Estatuto Social da Sociedade Esportiva Peleta


Capítulo I  
Da denominação, sede, objetivos e duração

Art. 1°. Sob a denominação de Sociedade Esportiva Peleta, fica constituída uma sociedade civil, sem fins econômicos, fundada em 28 de outubro de 2008, que se regerá pelo presente estatuto e em conformidade com as disposições do Código Civil Brasileiro.  

Art. 2°. A Sociedade Esportiva Peleta, nestes estatutos denominado abreviadamente S. E. P., terá sede à Av. Dos Salmões, 844, Jurerê Internacional, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina e terá duração por tempo indeterminado.  

Art. 3°. A Sociedade Esportiva Peleta terá como finalidade promover a integração através de festas, eventos, atividades esportivas, torneios e competições além de promover e participar de atividades sociais, culturais, esportivas, recreativas e cívicas com o povo e também seus associados.  

Art. 4°. A Sociedade Esportiva Peleta terá sua bandeira, flâmula, emblema e uniformes esportivos e adotará as cores pretas, douradas e o branco (presente também no brasão em adorno ao nome da equipe)  

Capítulo II  
Dos associados

Art. 5°. A Sociedade é constituída por um número ilimitado de associados e terão a seguinte classificação: Fundador, Contribuinte e Atleta.

§ 1º - Fundador: Todos os que participaram e assinaram a Ata da Assembléia de Constituição.

§ 2º - Contribuinte: Pessoa física maior de 16 anos, inscrita a qualquer tempo e que se dispõe a prestar sua colaboração, em forma de trabalho voluntário ou contribuição financeira, admitida da forma estatutária e funcional.

§ 3º - Atleta: Pessoa física que sendo considerada hábil ou capaz para a prática de qualquer modalidade esportiva, venha a participar de campeonatos amadores, profissionais ou federados, inscrito pela sociedade.

§ 4º - Os associados atletas poderão, a critério da diretoria, ficarem isentos do pagamento das contribuições sociais.  

Art. 6º- São requisitos para admissão de associados: conduta moral inabalável e respeitado convívio social. 

Parágrafo único – Para filiar-se o candidato deve preencher ficha de inscrição que será analisada pela Diretoria para posterior homologação como associado.

Art. 7º- Todo filho de associado que completar 21 anos de idade  e quiser permanecer como associado, deverá, obrigatoriamente, filiar-se. 

Art. 8°. São deveres dos associados auxiliar a sociedade a realizar suas finalidades e prestigiar seus eventos.  

Art. 9º- Serão excluídos os associados que, a juízo da diretoria, forem considerados prejudiciais a sociedade, com reconhecida existência de motivos graves e com a concordância da maioria absoluta dos presentes à assembléia geral, convocada especialmente para este fim, com direito a recurso.

Art. 10 - São direitos dos associados:

  1. Comparecer nas assembléias, participar das discussões, fazer propostas e votar;

  2. Requerer, juntamente com no mínimo 1/5 dos associados, convocação de assembléia geral, justificando-a.

  3. Desligar-se a qualquer tempo, por vontade expressa.

Art. 11-  Terão direito a voto nas assembléias todos os associados em dia com as obrigações sociais, maiores de dezesseis anos, mas somente poderão ser votados os maiores de 21.  

Parágrafo único. Não será admitido o voto por procuração.  

Art. 12. Os associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela diretoria.  

Capítulo III - Da Administração

Art. 13. A Sociedade Esportiva Peleta será administrada por:

I – Assembléia Geral

II - Diretoria

III – Conselho Fiscal 

Parágrafo Único. A Sociedade Esportiva Peleta não renumera, sob qualquer forma, nenhum integrante da diretoria, conselheiros ou associados, cujas atuações são inteiramente de caráter voluntário e gratuito.

Art. 14. A Assembléia Geral é a instância máxima decisória da sociedade, composta por associados especificados conforme previsto nos estatutos e em pleno gozo de seus direitos, a quem compete:

  1. Eleger o vice-presidente e conselho fiscal.

  2. Decidir sobre a reforma dos estatutos.

  3. Decidir sobre a dissolução da sociedade.

  4. Destituir a diretoria e o conselho fiscal

  5. Decidir sobre qualquer assunto do interesse geral da sociedade, bem como dos casos omissos neste estatuto.  

Parágrafo único: A Assembléia Geral Ordinária, reunir-se-á em primeira chamada com no mínimo, 2/3 (dois terços) associados em pleno gozo dos seus direitos e, 30 (trinta) minutos após, em 2ª (segunda) chamada com qualquer número de associados.

Art. 15- A Assembléia Geral realizar-se-á ordinariamente:

§ 1º - Uma vez por ano, na segunda quinzena de janeiro para:

I – Aprovar a programação anual, submetida pela diretoria;

II – Apreciar o relatório de atividades e 

III – Discutir e homologar as contas e o balanço aprovados pelo conselho fiscal.

§ 2º - Bienalmente, na segunda quinzena de janeiro, para eleição e posse do Vice-Presidente e Conselho Fiscal.  

Art. 16 - A entidade será constituída por uma diretoria composta de Presidente e Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro. O Vice Presidente, eleito pela assembléia geral, e o secretário e tesoureiro nomeados livremente pelo Presidente.  

Parágrafo 1°. Será permitida a reeleição para qualquer cargo.  

Parágrafo 2°. São de livre nomeação do presidente: o  secretário e o tesoureiro e outras diretorias que eventualmente forem criadas.  

Art. 17 - Cabe ao presidente da Sociedade Esportiva Peleta:

  1. Representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, podendo outorgar procuração a mandatário com poderes especiais;

  2. Firmar com o tesoureiro os documentos que envolvam responsabilidade financeira, emitir e endossar cheques e aceitar duplicatas;

  3. Reunir a diretoria ordinariamente a cada 30 dias, e extraordinariamente sempre que for considerado necessário;

  4. Apresentar relatório anual à assembléia geral;

  5. Convocar a assembléia geral;   

Art. 18 - Cabe ao vice-presidente:  

  1. Substituir o presidente em seus impedimentos e sucedê-lo em caso de vacância, completando a gestão;

  2. Colaborar com o presidente e com a diretoria em tudo o que for solicitado.  

Art. 19 - Cabe ao secretário a lavratura de atas, a redação e a guarda da correspondência e demais documentos do clube, exceto os da tesouraria, e praticar os demais atos tradicionalmente atribuídos aos secretários.  

Art. 20 - Cabe ao  tesoureiro assinar com o presidente, ou no seu impedimento com o vice-presidente, os documentos que envolvam responsabilidade financeira, emitir e endossar cheques e aceitar duplicatas.  

Parágrafo único. Cabe ainda ao tesoureiro apresentar balancetes financeiros à diretoria, para posterior apresentação ao conselho fiscal, e depositar em estabelecimentos bancários os valores recebidos, fazendo os pagamentos sempre através de cheques nominais.  

Capítulo IV - Do conselho fiscal

Art. 21  - O conselho fiscal será composto de três membros efetivos e três suplentes, eleitos pela assembléia geral ordinária.  

Art. 22 - Compete ao conselho fiscal examinar, a cada três meses, todas as contas da diretoria, os balancetes e emitir parecer.  

Capítulo V - Do patrimônio e fontes de recursos

Art. 23 - O patrimônio social será constituído das contribuições dos associados, doações e subvenções, bens móveis, imóveis e semoventes que possua ou que venha a possuir.  

Art. 24  - A alienação e a hipoteca de bens imóveis somente poderá ser decidida por aprovação da maioria absoluta dos associados presentes à assembléia geral extraordinária convocada especialmente para este fim.  

Capítulo VI - Das prestações de contas

 

Art. 25 – A prestação de contas deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.  Adotará práticas de gestão administrativas necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório, dando-se publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, apresentação do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, sendo levados, ao término da gestão, à Assembléia Geral para aprovação.

Capítulo VII - Das disposições gerais

Art. 26 - Os estatutos da Sociedade Esportiva Peleta serão reformáveis sempre que for necessário adaptá-los às exigências da lei ou às normas das ligas e federações desportivas a que a entidade se filiar por maioria absoluta dos associados.

Parágrafo único: Para destituir a diretores e alterar o estatuto da Associação é exigido voto concorde de dois terço (2/3) dos presentes à assembléia geral especialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta  dos associados ou menos de um terço (1/3) nas convocações seguintes.  

Art. 27 - Não serão discutidos, na sede da Sociedade Esportiva Peleta, assuntos de natureza racial, político-partidária ou religiosa.  

Art. 28 - A diretoria poderá elaborar um regimento interno para o clube, que deverá ser aprovado pela assembléia geral extraordinária.  

Art. 29 - A Sociedade Esportiva Peleta poderá ser extinta, fundir-se com outro clube, incorporá-lo ou a ele incorporar-se, por deliberação de70% dos associados com direito a voto, em assembléia geral extraordinária convocada especialmente para tal fim. No caso de extinção, depois de pagas todas as dívidas, seus bens serão todos doados a uma associação congênere ou assistencial, com sede, atividade e personalidade jurídica.  

Art. 30 - O presente estatuto foi aprovado na assembléia geral de fundação da Sociedade Esportiva Peleta realizada no dia 28 de outubro de 2008 e entrará em vigor após seu registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Florianópolis – SC.

 

 

 

 

Guilherme Back Koerich

Presidente